Não. O Contrato Transparente é uma versão simplificada do contrato original, pensada com foco na compreensão do consumidor. O contrato original continua existindo.
Sim, especialmente nos contratos de massa, como os de planos de saúde, seguros, telefonia, entre outros.
Sim. A metodologia do Contrato Transparente utiliza, entre outros recursos, as boas práticas de linguagem simples, sempre com foco na compreensão do consumidor, para que ele encontre as informações de que precisa para tomar suas decisões, seja capaz compreender as informações que encontrou e possa utilizá-las quando desejar.
O CTR é muito flexível e pode ser adaptado a diversas plataformas, de modo que se torne o mais acessível possível a cada usuário. Pode ser consultado de forma digital no celular ou computador, pode ser impresso, pode estar em braile. O link do formato digital pode ser compartilhado via QR Code ou ser enviado por mensagens de texto.
Não. Somente entram no Contrato Transparente as informações relevantes para a tomada de decisão e uso do produto ou serviço por parte do consumidor. Geralmente, a metodologia CTR sintetiza 100% das informações relevantes em até 5% do volume de dados do contrato original. Em alguns tipos de contrato o grau de síntese chega a cerca de 2%.
Sim.
Sim. A transparência é uma atitude que promove sustentabilidade nas relações contratuais, sejam elas de consumo ou não. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), intitulado Paz, Justiça e Instituições Eficazes aponta o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis como um dos caminhos para a promoção de pacífica, inclusiva e sustentável, assim como a garantia do acesso público à informação e a proteção às liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais. Saiba mais sobre o ODS 16
A síntese contratual promovida pelo CTR oferece ao usuário a indicação precisa das cláusulas nas quais aquele determinado tema é tratado no contrato original. Essa remissão às cláusulas facilita a consulta do usuário caso ele deseje ler o contrato integral. Geralmente, a remissão do CTR mostra que um mesmo tema, como carências ou regras de reajuste, é tratado em diferentes cláusulas do mesmo contrato, o que gera grande complexidade e dificulta a interpretação por parte do usuário.
A ideia nasceu em 2007 no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz), no Rio de Janeiro. A partir de estudos sobre assimetria de informação, o jornalista Leonardo Araújo, sob orientação da pós-doutora Alice Ferry de Moraes, desenvolveu a Tabela de Síntese Contratual (TSC), origem do Contrato Transparente. O projeto piloto foi a síntese de um contrato de plano de saúde.
As empresas que aderem à metodologia Contrato Transparente têm acesso à licença de uso do Selo CTR em suas peças e canais de comunicação. Assim, podem mostrar a seus clientes que utilizam essa boa prática de transparência nas relações contratuais.
Além da elaboração da síntese contratual e todo o suporte para a implementação dessa boa prática, o Contrato Transparente também promove cursos e treinamentos para equipes de vendas e profissionais de canais de atendimento ao consumidor. O objetivo é sensibilizar e capacitar esses profissionais para que suas abordagens junto ao consumidor, seja antes durante ou depois da venda, sejam cada vez mais eficazes e estejam em conformidade com a regulação e as boas práticas de linguagem simples.
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